O principal documento que serve de referência ao exercício da cidadania é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi criada pela ONU
em 1948.
No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) – na ocasião composta por 58 Estados-membros, entre eles o Brasil – instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O documento define os direitos básicos do ser humano. Em seus trinta artigos, estão listados os direitos básicos para a promoção de uma vida digna para todos os habitantes do mundo independentemente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa.
A declaração é um marco normativo que serve de pressuposto para as condutas de estatais e dos cidadãos. Os princípios nela contidos têm a função de inspirar e balizar o comportamento dos indivíduos. Vejamos a seguir o texto da declaração a partir de seus objetivos.
Recursos:
Recursos:
https://dre.pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
https://nacoesunidas.org/onu-convida-pessoas-a-gravar-videos-sobre-a-declaracao-universal-dos-direitos-humanos/
https://www.amnistia.pt/wp-content/uploads/2018/11/Kit-de-atividades-para-comemora%C3%A7%C3%A3o-dos-70-anos-da-Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos_web.pdf
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